Política de Devolução e Trocas

Na Mundo Azzaty, a sua satisfação é a nossa prioridade. Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com a sua compra, dispomos de uma política de devolução e trocas em conformidade com as leis de defesa do consumidor em Portugal. Abaixo, explicamos os seus direitos, prazos e procedimentos para devoluções e trocas.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de desistir da compra de bens adquiridos online, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos produtos.

Condições para Exercício do Direito de Livre Resolução:

  • O prazo para a devolução é de 14 dias após a recepção do(s) produto(s).
  • O cliente deve comunicar a sua decisão de devolução por escrito, através do e-mail suporte@mundoazzaty.com, antes do final do prazo legal.
  • Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso indevido, juntamente com todos os acessórios e manuais de instruções.
  • Exclusões do direito de livre resolução: Produtos personalizados ou feitos por encomenda, produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde e higiene (se o selo estiver quebrado), ou outros bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados.

Procedimento de Devolução:

  1. O cliente deverá informar a Mundo Azzaty da sua intenção de devolução via e-mail.
  2. Após receber a confirmação de devolução, o cliente deve enviar o produto para o endereço fornecido, assumindo os custos de envio de retorno, salvo em caso de defeito ou erro no envio.
  3. Assim que o produto for recebido e inspecionado, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias. O reembolso inclui o valor pago pelos produtos e os custos de envio originais, caso aplicável, mas não inclui os custos de devolução.

2. Troca de Produtos

Se deseja trocar um produto por outro, poderá fazê-lo dentro do mesmo prazo de 14 dias a contar da data de recepção, desde que o produto a ser trocado esteja em perfeitas condições.

Condições de Troca:

  • O cliente deve entrar em contacto com a Mundo Azzaty para solicitar a troca do produto.
  • O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso, juntamente com todos os acessórios e manuais.
  • O cliente é responsável pelos custos de envio para devolução do produto e pelo envio do novo produto, salvo em caso de defeito ou erro de envio por parte da Mundo Azzaty.

3. Devolução por Produto Defeituoso ou Envio Incorreto

Se o cliente receber um produto com defeito ou um produto diferente do que foi encomendado, a Mundo Azzaty procederá à substituição do produto ou ao reembolso total, incluindo os custos de envio.

Procedimento em Caso de Produto Defeituoso ou Envio Incorreto:

  • O cliente deve entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente via suporte@mundoazzaty.com.br dentro de 30 dias após a recepção do produto, indicando o problema.
  • O cliente deverá fornecer provas do defeito, como fotografias ou vídeos, ou, em caso de envio incorreto, a descrição do produto recebido.
  • A Mundo Azzaty organizará a recolha do produto defeituoso/errado e enviará um produto de substituição ou procederá ao reembolso completo, conforme a preferência do cliente.

4. Prazos de Reembolso

Os reembolsos serão processados após a recepção e verificação do(s) produto(s) devolvido(s), e serão emitidos no prazo máximo de 14 dias. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente.

5. Custos de Devolução

  • Devoluções por desistência: Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito ou erro da Mundo Azzaty.
  • Devoluções por defeito ou envio incorreto: Os custos de devolução serão suportados pela Mundo Azzaty.

6. Produtos Excluídos da Política de Devolução e Troca

Existem certas categorias de produtos que estão excluídas do direito de devolução, em conformidade com a lei, incluindo:

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda de acordo com especificações do cliente.
  • Produtos selados que não podem ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, se o selo tiver sido quebrado.
  • Bens que, pela sua natureza, após a entrega, se misturem de forma inseparável com outros itens.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Se, após a devolução ou troca, o cliente não estiver satisfeito com o desfecho, pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR), conforme a legislação em vigor.

  • Mais informações sobre RAL podem ser encontradas na nossa [Política de Centro de Arbitragem e RAL].

8. Contactos

Se tiver alguma dúvida ou necessitar de ajuda sobre devoluções ou trocas, entre em contacto connosco através do e-mail suporte@mundoazzaty.com.